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🔐 Política de Privacidade e Proteção de Ativos Digitais

Última atualização: 20 de dezembro de 2025

Na Voz do Condutor (VDC), a privacidade é tratada com rigor técnico. Estamos empenhados na proteção de dados pessoais e operacionais, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A entidade MOMENTO EFICAZ – UNIP. LDA atua como Responsável pelo Tratamento, garantindo a integridade e confidencialidade da informação.

1. Identificação e Responsabilidade

  • Entidade: MOMENTO EFICAZ – UNIP. LDA

  • NIPC: 517905450

  • Sede: Rua General Torres, N.º 1162, Sala D, Vila Nova de Gaia

  • Contacto DPO (Data Protection Officer): suporte@vozdocondutor.com

2. Natureza e Tipologia dos Dados Processados

Recolhemos exclusivamente os dados necessários para a prestação de serviços de consultoria e gestão:

  • Identificação e Comunicação: Nome e endereço de correio eletrónico para gestão de conta e suporte técnico.

  • Faturação e Transação: NIF, morada fiscal e registos de transação. Os dados de pagamento são processados via gateways certificadas (ex: Ifthenpay), não sendo armazenados nos nossos servidores.

  • Dados de Inteligência de Negócio (BI): Informações inseridas nos simuladores (metas, custos, rendimentos). Estes dados são tratados de forma agregada e anonimizada para fins de análise estatística e melhoria de algoritmos.

  • Dados de Diagnóstico: Cookies técnicos e endereços IP para garantir a segurança e estabilidade da plataforma.

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pauta-se pelas seguintes bases lícitas:

  • Execução Contratual: Gestão de subscrições e ativação de Packs de Auditoria.

  • Cumprimento de Obrigação Jurídica: Retenção de dados para fins fiscais e contabilísticos (Autoridade Tributária).

  • Interesse Legítimo: Desenvolvimento de I&D para otimização da performance dos simuladores e proteção contra fraudes.

  • Consentimento: Comunicações de atualizações técnicas e newsletters de mercado.

4. Segurança e Protocolos de Integridade

Implementamos medidas técnicas de alto nível para prevenir acessos não autorizados:

  • Encriptação: Utilização de certificados SSL e protocolos de segurança em todas as comunicações.

  • Anonimização: Os dados operacionais das frotas são desvinculados de identificadores pessoais sempre que possível, garantindo a proteção do segredo de negócio do cliente.

  • Retenção: Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas ou conforme imposição legal.

5. Transmissão a Terceiros

A VDC não comercializa dados de utilizadores. A partilha ocorre apenas por:

  • Imperativo Legal: Autoridades administrativas ou judiciais competentes.

  • Prestadores de Serviços Críticos: Processadores de pagamento e serviços de alojamento web seguros, vinculados por acordos de confidencialidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos junto da MOMENTO EFICAZ:

  • Direito de Acesso e Retificação: Consulta e atualização de dados.

  • Direito ao Esquecimento: Eliminação de dados pessoais, salvaguardando as obrigações fiscais.

  • Direito à Portabilidade: Receção de dados em formato estruturado.

  • Reclamação: Direito de petição junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Contacto para Proteção de Dados

Para exercer direitos de RGPD ou esclarecer questões sobre o tratamento de dados: suporte@vozdocondutor.com