© Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Última atualização: 20 de dezembro de 2025

Este documento estabelece as diretrizes de proteção da Propriedade Intelectual (PI) e Direitos de Autor afetos à plataforma Voz do Condutor (VDC).

1. Titularidade e Reserva de Propriedade

  • Ativos Intangíveis: Todos os conteúdos, algoritmos de simulação, arquitetura de dados, logótipos e interfaces visuais são propriedade exclusiva da MOMENTO EFICAZ – UNIP. LDA (NIPC 517905450).

  • Proteção de I&D: Os simuladores de performance e as metodologias de análise de fluxos são resultado de investimento em Investigação e Desenvolvimento, estando protegidos contra qualquer tentativa de extração, engenharia reversa ou reprodução não autorizada.

  • Restrições: É estritamente proibida a utilização comercial de qualquer elemento da VDC sem autorização prévia e por escrito.

2. Tratamento de Conteúdos de Terceiros e Fair Use

A VDC pauta a sua atividade pelo respeito escrupuloso pelos direitos de propriedade de terceiros:

  • Finalidade Educativa e de Auditoria: Imagens ou logótipos de plataformas digitais (Uber, Bolt, etc.) são utilizados estritamente sob o princípio de “Fair Use”, para fins de análise técnica, consultoria de gestão e informação ao utilizador.

  • Não Reivindicação: A VDC não reivindica qualquer direito de propriedade sobre as marcas registadas de terceiros. A sua presença no portal serve apenas para contextualizar a análise de mercado.

  • Conteúdo da Comunidade: Fotografias ou capturas de ecrã cedidas por profissionais são processadas com consentimento explícito e sob protocolo de anonimização (RGPD), mantendo a titularidade original do autor.

3. Tutela Jurisdicional

A utilização indevida, cópia ou distribuição de conteúdos protegidos da VDC constitui uma violação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e do Código da Propriedade Industrial.

  • A MOMENTO EFICAZ reserva-se o direito de acionar os meios legais adequados perante as autoridades competentes.

  • Para efeitos de resolução de conflitos de PI, é designado como competente o Foro da Comarca do Porto.

4. Notificações e Contacto Técnico

Se considera que qualquer conteúdo publicado infringe direitos de propriedade intelectual, ou se desejar solicitar autorização de uso para fins académicos/técnicos, contacte-nos: Email: suporte@vozdocondutor.com